Foto: Divulgação / MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo com os responsáveis por um loteamento irregular em Juiz de Fora. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolve o atual e o antigo proprietário do terreno, localizado no bairro Granjas Santa Lúcia, na Zona da Mata.
Durante uma vistoria técnica feita em fevereiro, peritos constataram sérios problemas ambientais. A área de 18 mil metros quadrados apresenta declives acentuados, erosão do solo e perda de biodiversidade. Além disso, a construção dos lotes ocorreu sem planejamento adequado. Por isso, as moradias já existentes correm riscos.
Como parte do acordo, o atual proprietário terá de pagar R$ 200 mil à Associação do Meio Ambiente de Juiz de Fora (AMA-JF). Ele também deve apresentar, em até 120 dias, um plano para conter a erosão e recuperar os taludes. O projeto deve incluir drenagem para as chuvas e contenção de encostas. Além disso, ao menos 1,8 mil metros quadrados da área devem ser preservados como compensação ambiental.
No aspecto urbanístico, o dono do loteamento terá o mesmo prazo para pedir a regularização do empreendimento na prefeitura. O pedido deve incluir os projetos de terraplanagem, pavimentação, rede de água, esgoto e eletrificação. Enquanto isso, qualquer construção ou movimentação de terra está proibida. O TAC também determina que 35% da área seja destinada a ruas e equipamentos comunitários. O prazo para cumprir todas as etapas é de no máximo três anos.
Outro ponto importante é a situação legal do terreno. A matrícula do imóvel está irregular. Por isso, tanto o antigo quanto o atual proprietário devem regularizá-la em até 60 dias. Caso descumpram as obrigações do acordo, terão de pagar multa diária de R$ 500.
