Foto: Agência Brasil
Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar o título de eleitor. Caso contrário, o documento será cancelado. A medida pode gerar várias restrições, tanto civis quanto administrativas.
Quem deve regularizar
O prazo se aplica a quem:
- Não votou por três turnos consecutivos;
- Não justificou a ausência nas eleições;
- Não pagou as multas eleitorais.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5,3 milhões de pessoas estão nesta situação em todo o país. Portanto, a atenção ao prazo é fundamental.
O que acontece se o eleitor não regularizar o título
Se o eleitor não regularizar a situação até o prazo, a Justiça Eleitoral cancelará automaticamente o título. Além disso, haverá impactos diretos em diversos serviços. Por exemplo:
- O cidadão poderá ter dificuldade para tirar passaporte;
- Também poderá ficar impedido de emitir carteira de identidade;
- A matrícula em instituições públicas pode ser barrada;
- Além disso, a posse em cargos públicos será negada, mesmo após aprovação em concursos.
Ou seja, a regularização do título é essencial para garantir a plena participação na vida civil.
Como regularizar o título de eleitor
O eleitor pode regularizar a situação de forma simples, fazendo isso presencialmente ou online. As opções disponíveis incluem:
- Atendimento no cartório eleitoral mais próximo;
- Acesso ao site oficial da Justiça Eleitoral;
- Uso do aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS.
Antes de tudo, o eleitor deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral”.Em seguida, se houver multa, o eleitor pode pagar via boleto, Pix ou cartão de crédito. Por fim, é possível acompanhar o andamento do processo pela internet.
Quem está isento da obrigação
Importante destacar que o cancelamento não se aplica a todos. Estão isentos:
- Menores de 18 anos;
- Maiores de 70 anos;
- Pessoas analfabetas.
Para esses grupos, o voto é facultativo, conforme determina a Constituição Federal.
Evite transtornos e participe das eleições
Manter o título regularizado evita problemas burocráticos e assegura o direito de votar nas eleições municipais de 2024. Além disso, a regularização contribui para o exercício consciente da cidadania.
