Foto: Agência de Minas
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) atualizou as regras para a inclusão de dependentes na assistência à saúde. O Ministério da Saúde publicou a mudança por meio da Portaria nº 15/2025, que complementa a Lei nº 25.143/2025. A nova norma traz benefícios importantes durante o período de transição, especialmente para quem deseja retomar ou ampliar o acesso ao serviço.
Isenção de carência vale até 9 de julho
Entre as principais alterações, destaca-se a possibilidade de incluir dependentes sem a exigência de carência. Contudo, essa facilidade só vale até 9 de julho de 2025. Portanto, é essencial que os interessados fiquem atentos ao prazo.
Conforme a regulamentação, três grupos poderão aproveitar o benefício:
- Pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado.
- Aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que já estavam elegíveis até 8 de abril de 2025.
- Ex-beneficiários que solicitaram a exclusão do plano após a publicação da Lei, em 8 de janeiro deste ano.
Se os beneficiários formalizarem os pedidos dentro do prazo, o Ipsemg dispensará automaticamente a carência.
Requerimento deve ser feito presencialmente
Para realizar a inclusão, é necessário comparecer a uma unidade de atendimento do Ipsemg. O serviço está disponível em Belo Horizonte, na Região Metropolitana e em diversas cidades do interior. A lista completa dos documentos obrigatórios está disponível no site oficial do Instituto, clicando aqui.
Além disso, o Ipsemg orienta que o pedido seja feito o quanto antes. A assessora da Gestão de Atendimento e de Cadastro (Agac), Carla Corrêa, reforça a importância de agir com antecedência. “Como o processo exige análise, fazer o requerimento o quanto antes aumenta as chances de cumprir os prazos e garantir que o usuário usufrua dos benefícios”.
Comunicação digital auxilia os beneficiários
A qualquer momento, os beneficiários podem acompanhar as atualizações por meio dos canais oficiais do Instituto. O site do Ipsemg disponibiliza a íntegra da legislação e as últimas notícias sobre mudanças na assistência. Além disso, os perfis do órgão no Instagram, Facebook e YouTube divulgam informações práticas e avisos em tempo real.
Portanto, quem deseja garantir o direito à assistência sem carência deve agir rápido e buscar orientação diretamente com o Ipsemg.
