Foto: João Gabriel
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na quarta-feira (30 de abril), o Projeto de Lei 4684/35. O texto autoriza a Prefeitura a solicitar um empréstimo de R$ 660 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Executivo ainda não informou quando vai formalizar o pedido.
A proposta segue as exigências da Lei Federal 14.757/2023, que determina a realização de uma audiência pública antes de qualquer empréstimo municipal. Esse debate ocorreu no dia 22 de abril e contou com a presença de representantes da Prefeitura, que apresentaram os projetos a serem financiados.
Como Juiz de Fora pretende aplicar os R$ 660 milhões
A Prefeitura pretende investir o valor em seis áreas. A requalificação das margens do Rio Paraibuna deve receber R$ 150 milhões. Já o Centro Histórico passará por melhorias com R$ 210 milhões. Além disso, a construção da quinta adutora está orçada em R$ 160 milhões.
Outros projetos também estão no plano de aplicação dos recursos. A administração municipal prevê a construção de uma estação de tratamento de água em Chapéu D’uvas (R$ 40 milhões) e uma usina de resíduos sólidos (também R$ 40 milhões). Por fim, o projeto “Governança Digital e Inteligente” terá R$ 60 milhões destinados à modernização da gestão pública.
Condições e prazos para pagamento do financiamento
O contrato com o BNDES poderá ter prazo de até 25 anos. Durante os cinco primeiros anos, a Prefeitura não precisará fazer pagamentos, e usará os 20 anos seguintes para quitar a dívida. A taxa de juros poderá chegar a 90% da Selic, atualmente em torno de 12% ao ano.
Por outro lado, há a possibilidade de o contrato ser firmado pelo Fundo Clima ou FII, o que reduziria os juros para 6,5% ao ano. Segundo a Secretaria de Fazenda, essa alternativa traria economia significativa para o município.
Expectativas com os investimentos
Com os recursos, Juiz de Fora deve ampliar sua infraestrutura urbana, melhorar o abastecimento de água e modernizar o funcionamento da máquina pública. Além disso, os projetos prometem impactos ambientais e sociais positivos, especialmente na mobilidade e na gestão de resíduos.
Agora, com a autorização da Câmara, o Executivo pode dar início à negociação com o BNDES e tirar os projetos do papel.
