Foto: Divulgação / ALMG
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) revelou graves problemas estruturais e de gestão na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora. A análise, feita após denúncias recebidas em 2023, resultou em uma vistoria completa em unidades prisionais de Minas Gerais.
De acordo com o relatório, a penitenciária enfrenta superlotação, celas em más condições, alimentação imprópria, escassez de atendimento médico e ausência de suporte jurídico contínuo. Técnicos do CNDH encontraram fios expostos, mofo, infiltrações e número insuficiente de camas. Consequentemente, os detentos convivem em ambientes insalubres e com pouca dignidade.
O presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal de Juiz de Fora, Manoel Paixão do Santos, acompanhou a inspeção. Ele afirmou: “Celas abrigam até 13 pessoas em espaços projetados para seis. Além disso, há umidade excessiva, estrutura comprometida e completa falta de higiene”.
Comida chega azeda e sem refrigeração
Entre os problemas apontados, a alimentação se destacou como o mais alarmante. Presos e familiares relataram que a comida frequentemente chega fora do horário, azeda e sem condições de consumo. Segundo os relatos, as refeições são produzidas fora do presídio e transportadas em caminhões sem refrigeração adequada. Portanto, o alimento costuma chegar em estado impróprio.
Luana Groppo, representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/JF, confirmou a situação. Ela explicou que os próprios agentes penitenciários também consumiam a mesma comida até pouco tempo atrás, o que agravava o problema. Com a adoção do vale-alimentação, os servidores passaram a receber outra opção, porém os detentos continuam expostos a riscos.
Capacidade excedida em mais de 60%
Na data da visita, a unidade abrigava cerca de 1.400 pessoas, embora tenha sido projetada para 880. Havia 1.145 homens e 252 mulheres encarcerados. Essa superlotação impacta diretamente a dignidade humana e agrava os demais problemas identificados.
Diante disso, a Comissão de Direitos Humanos da OAB planeja enviar o relatório à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com objetivo de pressionar o Estado brasileiro por providências concretas. A medida busca ampliar a visibilidade internacional da situação em Juiz de Fora.
Governo afirma que apura as denúncias
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp) informou que analisa todas as denúncias com rigor. Segundo a pasta, o sistema prisional passa por fiscalizações periódicas e conta com apoio do Poder Judiciário.
Além disso, a Sejusp destacou que a limpeza das celas fica sob responsabilidade dos próprios detentos, que recebem remissão de pena pelo serviço. Os diretores supervisionam as tarefas e, quando necessário, aplicam sanções.
No caso da alimentação, a secretaria disse que os contratos com as empresas fornecedoras estão sujeitos a auditorias. No entanto, a nota não esclareceu se a empresa atual recebeu punições recentes.
