Foto: Polícia Civil de Minas Gerais
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu mais uma etapa do seu plano de modernização. A partir de 22 de abril, todas as delegacias do estado passaram a adotar a tramitação exclusivamente digital para novos procedimentos. Essa medida integra o Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”.
Com a nova fase do projeto, inquéritos, prisões em flagrante, medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e atos infracionais agora tramitam 100% online. Além disso, o sistema realiza a integração automática com o Tribunal de Justiça (TJMG) e o Ministério Público. Como resultado, a Polícia Civil eliminou o uso de documentos físicos.
Segundo a delegada-geral Letícia Gamboge, chefe da PCMG, a mudança representa um avanço significativo. “É o fim do inquérito de papel; é a modernidade em prol dos mineiros”, afirmou.
Além de garantir mais agilidade, o novo sistema oferece maior segurança jurídica. De acordo com o delegado-geral Antônio Junio Prado, a digitalização torna o trabalho investigativo mais eficiente e confiável. A assinatura eletrônica com certificado digital assegura a autenticidade dos documentos.
A equipe da Companhia de Tecnologia da Informação de Minas Gerais (Prodemge) desenvolveu a tecnologia. A empresa conectou o sistema PCnet da Polícia Civil ao Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) do TJMG. Esse desenvolvimento começou em 2020, com a colaboração de várias equipes técnicas.
Paralelamente, a Polícia Civil também iniciou a digitalização do seu acervo físico. O Tribunal de Justiça apoia esse processo. Assim que ele for concluído, todos os trâmites passarão a ocorrer somente por meio eletrônico.
Portanto, o PPJ-e consolida-se como um dos pilares da transformação digital na segurança pública mineira. O projeto também conta com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
