O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para pessoas em situação ou trajetória de rua. A medida busca oferecer moradia digna e facilitar o processo de reinserção social. Conforme o ministro das Cidades, Jader Filho, os imóveis serão gratuitos e virão acompanhados de suporte contínuo às famílias beneficiadas.
Com isso, não haverá qualquer custo para os beneficiários, nem pelo imóvel, nem pelo acompanhamento social. A estimativa inicial prevê a entrega de cerca de mil unidades habitacionais nesta primeira etapa. Além disso, 38 municípios serão priorizados, considerando capitais e cidades com mais de mil pessoas cadastradas como sem moradia no CadÚnico.
Regras claras da casa e distribuição obrigatória
A portaria interministerial, assinada no dia 22 de abril, estabelece que os municípios devem reservar pelo menos 3% das moradias do programa para pessoas em situação de rua. Ou seja, esse percentual funciona como um piso mínimo e não como um limite.
“Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendido nessas 38 cidades”, explicou Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro.
Critérios para escolha dos beneficiários da casa
Para garantir justiça social, o governo definiu critérios para priorização. Terão preferência famílias com crianças, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência. Assim, a medida beneficia grupos mais vulneráveis.
Além da casa própria, os beneficiários contarão com acompanhamento para acessar serviços públicos, colocar os filhos na escola e buscar inserção no mercado de trabalho. Portanto, o foco vai além da casa: trata-se de uma estratégia ampla de inclusão social.
Programa acelera e supera metas
Jader Filho também destacou a importância do programa para a economia. Hoje, o MCMV representa mais de 50% dos lançamentos imobiliários no país. A meta inicial de 2 milhões de moradias já foi ultrapassada. Com isso, o governo elevou a projeção para quase 3 milhões de unidades contratadas.
Recursos garantidos pelo Novo PAC
O ministro garantiu que não faltarão recursos para as obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Portanto, prefeitos e empresários podem avançar com os projetos sem receio.
“Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso”, afirmou.
Municípios que receberão os imóveis
Inicialmente, as moradias serão distribuídas nos seguintes municípios: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Curitiba (PR). Essas cidades apresentam grande número de pessoas em situação de rua e estrutura para o atendimento.
Além dessas, também receberão unidades: Feira de Santana (BA), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Foz do Iguaçu (PR), Goiânia (GO), Guarulhos (SP), João Pessoa (PB), Joinville (SC) e Juiz de Fora (MG). Com isso, o programa garante capilaridade e alcance social.
O governo incluiu, na sequência, as cidades de Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Osasco (SP), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e Recife (PE). Enquanto isso, os governos locais devem iniciar a organização dos cadastros e da logística para a entrega.
Por fim, a lista se completa com: Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santos (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI), Uberlândia (MG) e Vitória (ES). Dessa forma, o programa abrange todas as regiões do Brasil, ampliando seu impacto social e econômico.
