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O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar até 9 de maio o prazo para lançar o novo marco regulatório da educação a distância (EAD). A publicação da decisão saiu no Diário Oficial da União no dia 9 de abril. Por isso, o credenciamento e a autorização de novos cursos de graduação EAD seguem suspensos até lá.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a equipe do MEC ainda finaliza o texto do decreto presidencial. Além disso, o ministério conta com a colaboração de especialistas e representantes de entidades do ensino superior. “Estamos ouvindo os setores e especialistas. Foram seis meses de discussões para preparar o decreto que será anunciado pelo presidente”, afirmou.
O novo marco regulatório deve estabelecer três categorias de cursos: aqueles que exigirão aulas 100% presenciais, aqueles que poderão funcionar de forma híbrida e, por fim, aqueles que permitirão atividades totalmente online.
Apesar do adiamento, Camilo Santana destacou que o MEC não se opõe ao ensino a distância. No entanto, segundo ele, o governo quer garantir a qualidade dos cursos e da formação dos profissionais.
Essa é a segunda prorrogação do prazo. Inicialmente, o MEC previa publicar as novas regras até 31 de dezembro de 2024. Em março, o ministério adiou para 10 de abril. Agora, a expectativa é que o processo termine até o início de maio.
