Foto: Caminhos Verdes de Minas
A partir desta segunda-feira, 14 de abril, os contribuintes de São João Nepomuceno com débitos de IPTU ou ISSQN poderão aproveitar condições especiais para quitar suas dívidas. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e do Departamento de Tributação, lançou uma Campanha Especial de Arrecadação e Regularização Tributária para parcelamento.
De acordo com o Decreto Municipal nº 4.784, a campanha será válida até 30 de junho de 2025. Assim, todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 poderão ser parcelados com redução significativa de juros e multas.
Descontos e prazos de parcelamento
Para aderir ao programa, o contribuinte deve se dirigir pessoalmente ao balcão de atendimentos do Departamento de Tributação, localizado no prédio da Prefeitura. No local, é necessário apresentar os documentos exigidos e escolher uma das formas de pagamento disponíveis.
Confira abaixo as opções oferecidas:
- À vista: remissão de 100% de juros e multas, com vencimento em até 30 dias;
- Em até 6 parcelas: desconto de 80% em juros e multas;
- Em até 9 parcelas: desconto de 60%;
- Em até 12 parcelas: desconto de 40%;
- Em até 18 parcelas: desconto de 20%;
- Em até 24 parcelas: desconto de 10%.
Além disso, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 118,18, conforme estipulado pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR). Após a formalização do parcelamento, o contribuinte deverá assinar um contrato assumindo o compromisso de quitação da dívida.
Como solicitar o parcelamento
Para solicitar o benefício, é preciso apresentar:
- CPF;
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência;
- Documentos do imóvel (no caso de IPTU) ou da empresa (no caso de ISSQN, Alvará ou Taxa de Licença).
Vale lembrar que a campanha atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Portanto, empresas e prestadores de serviços também podem regularizar sua situação fiscal com vantagens.
Por que regularizar?
Regularizar a dívida ativa é fundamental. Caso contrário, o contribuinte pode sofrer protestos judiciais, além de ter seu nome incluído nos cadastros de inadimplência, como o SERASA. Assim, evita-se restrições de crédito e outros prejuízos na economia.
Além disso, a Prefeitura orienta que pessoas que mudaram de endereço (utilizado para envio de carnês) ou encerraram suas atividades (especialmente no caso do ISSQN) também compareçam ao setor responsável para atualizar os dados cadastrais.
Entenda os impostos envolvidos
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por sua vez, é cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos. Já o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) deve ser pago por prestadores de serviços, empresas, profissionais liberais e autônomos. Além disso, esse tributo é obrigatório para a emissão de alvarás e notas fiscais eletrônicas.
Portanto, manter esses tributos em dia é essencial tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
Atendimento e contato
- Departamento Municipal de Tributação
Rua Presidente Getúlio Vargas, 248 – Centro - Telefone: (32) 3261-8500
- WhatsApp: (32) 9 9813-1809
- E-mails: fazenda@sjnepomuceno.mg.gov.br | prefeitura@sjnepomuceno.mg.gov.br
- Atendimento ao público: segunda a sexta, das 8h às 16h (exceto feriados)
