Foto: Daniel Protzner
O Anexo Feminino Eliane Betti, que faz parte da Penitenciária José Edson Cavalieri (PJEC), no Bairro Linhares, em Juiz de Fora, vai receber cerca de cem camas do antigo Núcleo Regional de Monitoração Eletrônica (Cajar), desativado desde 2023. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) autorizou o envio do material. O objetivo é aliviar a superlotação da unidade, que hoje abriga mais de 270 mulheres em um espaço projetado para 180.
Superlotação e estrutura precária
De acordo com o juiz da Vara de Execuções Criminais, Evaldo Elias Penna Gavazza, a transferência deve acontecer até o fim de abril. Atualmente, muitas detentas dormem no chão porque não há camas suficientes.
O magistrado destacou que a vulnerabilidade das mulheres fora do cárcere também se reflete dentro do sistema prisional. “É o mínimo garantir uma cama para cada uma”, afirmou. Gavazza realiza inspeções mensais nas unidades prisionais da cidade e acompanha a evolução das condições estruturais.
Histórico e ampliação da unidade
Antes da criação do anexo, em 2018, as mulheres presas eram levadas ao pavilhão feminino da Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires. A construção do novo espaço ocorreu com recursos oriundos de penas pecuniárias. No entanto, desde sua inauguração, o número de presas aumentou de forma significativa. Como consequência, a estrutura física não acompanha mais a demanda.
Soluções emergenciais em conjunto
A ideia de reaproveitar as camas surgiu durante um diálogo entre os diretores das unidades prisionais da cidade. Conforme o juiz Gavazza, a solução demonstra como a cooperação entre os gestores pode gerar melhorias imediatas.
Além disso, ele explicou que detentos de outras unidades devem ajudar na montagem das camas, o que também contribui para o funcionamento do sistema.
Problemas com água e alimentação
Durante inspeção feita no dia 18 de fevereiro, a equipe identificou outros problemas estruturais. Um dos mais críticos é a falta de água. A unidade depende de um poço artesiano e de um sistema de bombas. Contudo, quando o abastecimento é interrompido, há demora para religar as bombas manuais.
A recomendação foi clara: a direção deve instalar boias e bombas automáticas. Dessa forma, o abastecimento de água se tornará mais ágil e eficiente. Além disso, o relatório aponta queixas sobre a alimentação: frutas estragadas, refeições azedas e transporte inadequado estão entre os problemas relatados.
Questão de gênero no encarceramento
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Michelle Leal, chamou atenção para outro fator relevante: o sistema penal ainda reproduz desigualdades de gênero. Mais da metade das mulheres presas seguem em regime provisório, ou seja, sem condenação definitiva.
Por esse motivo, Leal defende o uso de medidas cautelares alternativas e da prisão domiciliar para casos previstos no Habeas Corpus Coletivo nº 143.641 do Supremo Tribunal Federal. A decisão garante o benefício a gestantes, mães de crianças de até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência.
