Foto: Agência Brasil
O Ministério de Minas e Energia trabalha na elaboração de um projeto de lei que poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção total da conta de luz. A medida integra a proposta de reforma do setor elétrico e deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este mês em relação da economia.
Quem será beneficiado
A proposta amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, hoje voltada a indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total, mas o limite é de 50 kWh por mês. Para os demais grupos, há descontos escalonados de até 65% para consumos de até 220 kWh.
Com a nova proposta, todas essas famílias passarão a ter isenção total, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. De acordo com o governo, esse valor é suficiente para suprir as necessidades básicas de uma residência com geladeira, chuveiro elétrico, ferro de passar, televisão, carregador de celular e iluminação para seis cômodos.
Custeio virá de correção de distorções
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a nova política não deve aumentar os custos para os demais consumidores. Isso porque o projeto propõe a correção de distorções tarifárias já existentes no setor.
“Hoje, quem está no mercado regulado, geralmente o mais pobre, paga muito mais por segurança energética do que quem está no mercado livre. Estamos propondo justiça tarifária”, afirmou Silveira. Ele citou como exemplo as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e as termelétricas, cujo custo recai, principalmente, sobre os consumidores de baixa renda.
Mais liberdade de escolha para os consumidores
Outro ponto da proposta prevê liberdade de escolha da fonte de energia elétrica. Assim como ocorre em países europeus, o consumidor poderá selecionar a origem da energia — solar, eólica, hidrelétrica ou outra — e até definir como deseja pagar, inclusive com boleto direto ou via aplicativos.
