Foto: PMMG
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) passou a integrar uma ação coletiva que cobra do Estado a adoção urgente das câmeras corporais pela Polícia Militar. Mesmo adquiridas com recursos públicos e disponibilizadas desde 2021, as câmeras ainda não foram utilizadas como previsto. A DPMG e o Ministério Público agora exigem que esses equipamentos entrem em operação de forma organizada, priorizando critérios objetivos.
As instituições defendem o uso prioritário nas unidades policiais que registram os maiores índices de uso da força. Além disso, pedem a criação de relatórios detalhados sobre as ações em que as câmeras forem utilizadas, além da garantia de transparência quanto ao acesso e compartilhamento das imagens geradas.
Outro pedido da ação é que, em até dois anos, todos os policiais militares utilizem as câmeras corporais. Para garantir o cumprimento dessa meta, os órgãos solicitam a aplicação de uma multa diária em caso de descumprimento por parte do Estado.
Em resposta, o Governo de Minas argumenta que a Polícia Militar já forneceu todas as informações necessárias. Por isso, solicita a extinção da ação. A administração estadual também contesta o regime de urgência, alegando que a adoção imediata das câmeras geraria gastos elevados. No entanto, a Defensoria rebate essa alegação. Segundo ela, os custos informados pelo governo estão inflacionados, principalmente quando comparados com dados de outros estados brasileiros.
O uso das câmeras corporais representa uma ferramenta de fiscalização e proteção. Além de inibir abusos, os registros em vídeo também podem resguardar os próprios agentes durante as abordagens.
