A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgará, nesta segunda-feira (31 de Março), o novo teto para reajustes nos preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. A medida segue a Lei nº 10.742/2003, que regula o setor farmacêutico e impede aumentos excessivos. Dessa forma, os consumidores continuam protegidos em relação ao reajuste de medicamentos e o mercado mantém o equilíbrio financeiro.
Embora o governo estabeleça um limite máximo, cada empresa decide se reajusta os preços ou não. Indústrias farmacêuticas, distribuidoras e varejistas definem os valores de acordo com suas estratégias, desde que respeitem o teto autorizado.
Como o governo calcula o reajuste de medicamentos?
O conselho de ministros da CMED analisa vários fatores antes de definir o percentual máximo de aumento. Entre os principais critérios estão:
Inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
Desempenho da indústria farmacêutica, considerando ganhos de produtividade e desafios do setor;
Aumento de custos, como oscilações no câmbio e alta na tarifa de energia elétrica;
Concorrência no mercado, avaliando a oferta e a demanda dos medicamentos.
Em 2024, por exemplo, o governo autorizou um reajuste máximo de 4,5%, o que corresponde à inflação registrada no período anterior. A nova lista com os preços atualizados ficará disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Reajuste protege consumidores e garante abastecimento
O reajuste anual impede que os preços subam de forma descontrolada e preserva o poder de compra da população. Além disso, a medida permite que as empresas farmacêuticas continuem operando de forma sustentável, garantindo a produção e a distribuição dos medicamentos essenciais.
Caso os consumidores encontrem preços acima do permitido, podem denunciar a irregularidade aos órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Além disso, a CMED recebe denúncias por meio de um formulário disponível no site da Anvisa.
A CMED reúne representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa atua como secretaria executiva e oferece suporte técnico para a definição dos preços.
