Foto: João Gabriel
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), sancionou na última quarta-feira (26 de março) a Lei do Passe Livre Estudantil. Com essa medida, estudantes das redes públicas municipal, estadual e federal terão acesso gratuito ao transporte coletivo urbano. Além disso, o benefício também contemplará acompanhantes de alunos com deficiência.
A sanção ocorreu menos de uma semana após a aprovação do projeto no Plenário da Câmara Municipal. Agora, a Prefeitura precisa publicar um decreto para regulamentar o benefício. Esse documento será essencial para esclarecer o processo de cadastro e a implementação da gratuidade. Ao todo, a estimativa é que cerca de 90 mil estudantes sejam contemplados.
Câmara teve papel fundamental na aprovação
O presidente da Câmara, vereador Zé Márcio-Garotinho (PDT), ressaltou a importância do Legislativo na construção da lei. Segundo ele, essa foi uma conquista não apenas dos parlamentares, mas de toda a sociedade. “A Câmara reafirmou seu compromisso com a educação e com o direito à mobilidade urbana ao aprovar essa proposta”, afirmou.
A cerimônia de sanção ocorreu na sede da Prefeitura e contou com a presença de diversas autoridades. Entre os participantes estavam os vereadores André Luiz Vieira (REPUBLICANOS), Cida Oliveira (PT), Dr. Marcelo Condé (Avante), Fiote (PDT), João do Joaninho (PSB), João Wagner Antoniol (MDB), Juraci Scheffer (PT), Kátia Franco (PSB), Laiz Perrut (PT), Letícia Delgado (PT), Pardal (UNIÃO) e Tiago Bonecão (PSD).
Próximos passos para a implementação do benefício
Com a sanção concluída, a Prefeitura deve publicar o decreto de regulamentação na próxima semana. Esse documento será essencial para definir as regras do Passe Livre Estudantil. Além disso, as instituições de ensino ficarão responsáveis pela confecção das carteirinhas, que poderão ser físicas ou digitais.
Outro ponto importante é que o benefício valerá para toda a cidade, independentemente da distância percorrida pelo estudante. Dessa forma, o programa garantirá igualdade de acesso ao transporte, reduzindo barreiras para quem precisa se deslocar até a escola.
Ampliação do Passe Livre segue em debate
Apesar da aprovação da gratuidade, a Câmara ainda discute sua possível ampliação. Atualmente, está em análise o Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria dos vereadores Negro Bússola (PV), Sargento Mello Casal (PL) e Vitinho (PSB). A proposta busca incluir os bolsistas da rede particular entre os beneficiados. Caso o projeto avance, mais estudantes poderão ser contemplados.
Histórico da proposta e desafios superados
Para chegar até essa conquista, o projeto enfrentou alguns desafios. Em outubro de 2024, a Câmara aprovou uma proposta do vereador André Luiz Vieira que ampliava a gratuidade para todos os estudantes da rede pública. No entanto, a Prefeitura vetou o texto por vício de iniciativa, já que apenas o Executivo poderia propor um benefício que impactasse o orçamento municipal.
Diante desse impasse, a solução encontrada foi o envio de uma nova proposta pela própria Prefeitura no início de 2025. Dessa vez, o projeto recebeu o aval necessário e foi sancionado. Agora, com a lei oficialmente aprovada, Juiz de Fora dá um passo significativo para garantir o direito à mobilidade dos estudantes.
Durante a cerimônia, o vereador André Luiz reforçou a importância desse avanço. “Transformar essa lei em realidade exigiu coragem e determinação. Educação nunca é despesa, mas sim investimento. Todo incentivo à educação traz um retorno garantido, e nós veremos os benefícios dessa iniciativa no futuro”, afirmou.
Além disso, a população pode conferir mais detalhes sobre a nova legislação na íntegra clicando aqui.
