A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou, nesta quarta-feira (19 de março), o Projeto de Lei nº 4681/25, que garante transporte público gratuito para estudantes das redes municipal, estadual e federal. A medida inclui alunos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e deve beneficiar cerca de 90 mil estudantes.
A Prefeitura enviou a proposta, que passou pela primeira discussão durante a reunião ordinária do dia. Em seguida, os vereadores analisaram o texto em duas sessões extraordinárias. Apesar do amplo apoio, a vereadora Roberta Lopes (PL) votou contra.
O projeto estabelece que todos os alunos da rede pública terão direito à gratuidade, independentemente da distância entre casa e escola. Além disso, as instituições de ensino serão responsáveis pela emissão das carteiras estudantis, que poderão ser físicas ou digitais.
Tentativa de alteração rejeitada
Durante a tramitação, a vereadora Roberta Lopes (PL) apresentou uma emenda para excluir os alunos da UFJF e incluir apenas bolsistas da rede particular. No entanto, a maioria dos vereadores rejeitou a mudança, com 17 votos contrários e apenas cinco favoráveis.
Por outro lado, os vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Negro Bússola (PV) propuseram outro projeto para ampliar a gratuidade aos bolsistas da rede privada. O PL 97/2025 segue em tramitação e ainda será analisado.
Histórico da proposta
O debate sobre o Passe Livre Estudantil ocorre desde 2024. Naquele ano, em outubro, o vereador André Luiz Vieira (REPUBLICANOS) conseguiu aprovar um projeto semelhante, ampliando a gratuidade para todos os estudantes da rede pública. No entanto, a Prefeitura vetou a iniciativa, argumentando que apenas o Executivo pode propor medidas com impacto financeiro.
Diante desse impasse, a Prefeitura decidiu enviar um novo projeto em fevereiro de 2025. Depois de análises e debates, a Câmara aprovou a proposta nesta quarta-feira, garantindo o benefício aos estudantes.
