O vereador Vitinho (PSB) apresentou à Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) o Projeto de Lei nº 67/2025, que propõe um grupo especializado na Guarda Municipal para proteger animais. O objetivo é fiscalizar e combater maus-tratos, além de promover o bem-estar animal.
Segundo o parlamentar, a medida pode ajudar a controlar a população de cães e gatos de forma ética e humanitária. Ele destaca que a iniciativa também reduz riscos à saúde pública, como a transmissão de zoonoses, entre elas leishmaniose e raiva.
Se aprovado, o grupo atenderá denúncias de maus-tratos e abandono, patrulhará áreas de risco e colaborará com órgãos ambientais e sanitários. Além disso, ajudará no resgate de animais em perigo, promoverá campanhas educativas e apoiará autoridades na aplicação de penalidades. Haverá ainda um canal direto com a população para denúncias e orientações sobre proteção animal.
O projeto prevê capacitação específica para os agentes envolvidos. O treinamento incluirá legislação ambiental, técnicas de abordagem e resgate, primeiros socorros veterinários e identificação de maus-tratos.
Agora, a proposta segue para análise e votação na Câmara Municipal.
