Foto: Reprodução/PJF
A Fiscalização de Posturas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) e a Polícia Militar do Meio Ambiente realizaram, na última semana, uma operação conjunta para inspecionar postos de combustíveis em Juiz de Fora. Ao todo, 27 estabelecimentos foram fiscalizados e receberam notificações para regularizar a documentação necessária para funcionamento.
Os agentes exigiram a apresentação do alvará de localização válido, licença ambiental, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) atualizado, Cadastro Técnico Federal (CTF) e comprovação sobre o tratamento e destinação adequada do esgoto, incluindo laudo de eficiência e anuência da Cesama.
Além disso, os postos devem fornecer certificados de manutenção dos controles ambientais da Caixa Separadora de Água/Óleo (SAO), um relatório detalhado sobre a estrutura de armazenamento de resíduos e produtos químicos, garantindo conformidade com normas de segurança. Também foi solicitada a realização de um programa de treinamento para funcionários, com apresentação dos certificados.
Os estabelecimentos têm até sete dias para se adequar e enviar a documentação pelo site Prefeitura Ágil. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas pelo WhatsApp da Fiscalização: (32) 3690-7984.
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