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A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 foi protocolada nesta terça-feira (25 de fevereiro) na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a medida sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, garantindo mais dias de descanso aos trabalhadores.
O texto, que atingiu o mínimo de assinaturas para tramitação em novembro do ano passado, foi protocolado agora por estratégia política. Segundo Hilton, a composição anterior da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderia inviabilizar o andamento da proposta.
“Se tivéssemos protocolado antes, o texto poderia ter sido desmobilizado dentro da CCJ, prejudicando o movimento social e político em torno do tema”, explicou a deputada em entrevista coletiva.
Hilton ainda não conversou com o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, e acredita que o diálogo deve ocorrer após o Carnaval. Segundo ela, o objetivo agora é garantir um relator para a PEC, instalar a comissão especial e promover um debate equilibrado, considerando tanto os impactos econômicos quanto os direitos dos trabalhadores.
O abaixo-assinado em apoio à PEC já ultrapassa 3 milhões de assinaturas. Empresários e trabalhadores foram ouvidos para avaliar as possíveis consequências da mudança.
