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As Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública da Câmara Municipal de Juiz de Fora vão levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denúncias sobre a precariedade no sistema prisional da cidade. A decisão ocorreu após um encontro com parentes de detentos na terça-feira (11 de fevereiro), onde foram relatados problemas na alimentação e no atendimento médico dentro da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, no Bairro Linhares.
Segundo dados da 4ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP), o governo estadual destina R$ 16 por dia para a alimentação de cada preso e R$ 19,24 para policiais penais. Diariamente, são distribuídas cerca de 8 mil quentinhas entre café da manhã, almoço e jantar. A produção é feita pela MC Alimentação, empresa localizada no Bairro Milho Branco, Zona Norte, a 14 km da penitenciária. O transporte das refeições leva, em média, 40 minutos, o que pode comprometer a qualidade dos alimentos.
O diretor regional da RISP, Jefferson de Alcântara, admitiu que algumas marmitas chegam deterioradas. “Quando a comida chega, verificamos a temperatura. Se eu disser que nunca há alimentos estragados, estaria mentindo. Quando isso ocorre, a empresa é notificada e tem até duas horas para substituir as refeições”, explicou.
Durante a reunião, a vereadora Letícia Delgado (PT) sugeriu a criação de uma cozinha escola dentro da penitenciária. O projeto permitiria que os próprios presos preparassem suas refeições e adquirissem novas habilidades profissionais. Alcântara informou que há estudos sobre a viabilidade da iniciativa, mas nenhum projeto foi formalizado até o momento.
Além da alimentação, as comissões pretendem questionar a 4ª RISP sobre o atendimento médico na penitenciária e as regras para envio de alimentos pelos familiares. Os parentes afirmam que, enquanto em Belo Horizonte cada detento pode receber 1,5 kg de biscoitos, em Juiz de Fora o limite é de apenas 800 g.
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