Foto: Divulgação / PJF
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), iniciou o processo de renovação das licenças de permissão de uso para comerciantes populares das ruas de Juiz de Fora. A regularização, obrigatória para quem exerce atividades em áreas de domínio público, pode ser realizada até o dia 31 de janeiro em qualquer unidade do Diga.
A licença de permissão de uso é um documento que identifica os comerciantes que atuam de forma regular, especificando informações como a categoria de produto, os dados do permissionário e o local autorizado para o trabalho.
Quem deve renovar a licença?
Devem realizar a renovação todos os profissionais que atuam em espaços públicos, como:
- Comércio Popular;
- Food Trucks e Beer Trucks;
- Feira da Pechincha;
- Feiras de Artesanato;
- Praça Cervejeira;
- Engenhos de publicidade;
- Comerciantes que utilizam mesas e cadeiras em via pública.
Documentos necessários
Para a renovação, os comerciantes precisam apresentar:
- Cópia da autorização do Comércio Popular de 2024;
- Certificado do Microempreendedor Individual (MEI) atualizado;
- Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA) – disponível nas unidades do Diga;
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quando aplicável.
Onde renovar a licença?
Os comerciantes podem comparecer a uma das unidades do Diga em Juiz de Fora:
Região Central:
- Avenida Barão do Rio Branco, 1843 (2° andar);
- Prédio Sede da PJF – Avenida Brasil, 2001;
- Procon – Avenida Presidente Itamar Franco, 992.
Regionais:
- Santa Luzia – Rua Porto das Flores, 276;
- São Mateus – Rua São Mateus, 300;
- Francisco Bernardino – Moinho, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 900 (Loja 14);
- Benfica – Praça Coronel Jeremias Garcia;
- Santa Terezinha – Avenida Rui Barbosa, 530;
- São Pedro – Avenida Presidente Costa e Silva, 2066.
A renovação garante que os comerciantes possam continuar suas atividades de forma legal, além de fomentar a organização do comércio em áreas públicas.
