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Na última sexta-feira (3 de janeiro), o Projeto de Lei que visa proibir homenagens a violadores de direitos humanos voltou a tramitar na Câmara Municipal de Juiz de Fora. A proposta já havia sido rejeitada nos anos anteriores.
A vereadora Laiz Perrut (PT) é a autora da iniciativa. Ela propõe que praças, vias públicas e prédios da cidade não possam homenagear pessoas ligadas à escravidão, à ditadura militar ou condenadas por crimes contra a humanidade, violência doméstica ou discriminação. O projeto também impede a construção de bustos, estátuas e monumentos em homenagem a essas figuras. Apresentado em 2022, o texto foi considerado inconstitucional na época, e em 2023, novamente não passou pela Câmara.
Além disso, o projeto sugere que futuras homenagens concedidas pela cidade sigam critérios de diversidade étnico-racial, de gênero e sexualidade, promovendo uma representação mais equitativa da sociedade.
Em 2023, a proposta enfrentou resistência de vereadores como André Luiz (Republicanos), João Wagner Antoniol (MDB) e Julinho Rossignoli (PP), entre outros. Eles votaram contra o texto. Por outro lado, Laiz Perrut e Tallia Sobral (PSOL) apoiaram a iniciativa. No entanto, Tallia não foi reeleita.
O Projeto de Lei ainda está em análise e poderá ser votado nos próximos dias.
