Foto: Divulgação / MPMG
Alunos da rede estadual de ensino em Juiz de Fora terão acesso a transporte escolar gratuito, incluindo opções adaptadas para estudantes com deficiência, após uma decisão judicial impulsionada pela atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nesta quinta-feira (12 de dezembro).
A iniciativa é resultado de uma Ação Civil Pública movida em junho de 2023 pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Juiz de Fora, em conjunto com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Zona da Mata (Credca-ZM). A ação exigiu que o Estado assegurasse transporte gratuito e contínuo para alunos matriculados em escolas distantes de suas residências.
Após decisões favoráveis na Justiça, incluindo confirmação pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e trânsito em julgado em 30 de julho de 2023, o Estado iniciou a implementação das medidas para atender os estudantes.
Durante reunião realizada nesta quinta-feira (12), representantes da Secretaria de Estado de Educação/Superintendência Regional de Ensino (SEE/SRE) informaram ao MPMG que servidores estão mobilizados para receber e analisar as solicitações de transporte escolar. A avaliação incluirá a verificação de vagas em escolas mais próximas e, quando necessário, a concessão do transporte para alunos que excedam o limite de distância estipulado. Estudantes com deficiência terão suas demandas encaminhadas diretamente para o setor responsável por transporte adaptado.
