Foto: Welison Oliveira
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (12 de dezembro), em segundo turno, o adiamento do início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para fevereiro, a partir de 2025. O Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovado por unanimidade, mantendo as parcelas do imposto em três meses consecutivos: fevereiro, março e abril.
Com a mudança, o pagamento à vista, que oferece um desconto de 3%, também será transferido para fevereiro.
Tentativas de alterações barradas
Durante a votação, o líder da oposição, Ulysses Gomes (PT), tentou manter a cobrança da primeira parcela para locadoras de automóveis em janeiro. Contudo, a emenda foi rejeitada por 31 votos contrários e 17 favoráveis.
O autor do projeto, Alencarzinho, buscou ainda aumentar o número de parcelas para quatro, mas a proposta foi vetada pelo governo Romeu Zema (Novo), que defendeu a manutenção de três parcelas como parte do acordo para adiar o início da cobrança.
Mudanças adicionais no IPVA
Embora o número de parcelas não tenha sido alterado, o PL 1.336/2015 trouxe duas novidades:
- Pagamento imediato em blitz: Agora, os contribuintes poderão quitar dívidas de IPVA diretamente ao serem parados em blitz, evitando custos adicionais, como reboque e taxas cartoriais.
- Exclusão da dívida ativa: A Advocacia Geral do Estado (AGE) terá que excluir o nome de inadimplentes do cadastro de dívida ativa imediatamente após o pagamento e comunicar ao serviço de proteção ao crédito que o débito foi quitado.
Histórico do projeto
O adiamento do IPVA foi discutido ao longo do ano, passando por diversas alterações nas comissões de Constituição e Justiça, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização Financeira. Inicialmente, o texto não previa mudanças no número de parcelas, que depois variaram entre quatro e seis antes de retornar ao formato atual.
O PL 1.336/2015 agora segue para sanção do governador Romeu Zema, consolidando as novas regras de pagamento do IPVA para 2025.
Informações: O Tempo
