A Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), realizou nesta terça-feira (10 de dezembro), a interdição preventiva de marquises em pontos estratégicos de Juiz de Fora. As estruturas localizadas na Rua Santa Rita e na Avenida Itamar Franco apresentaram riscos à segurança pública, levando a ações emergenciais para evitar acidentes.
Detalhes das interdições
Na Rua Santa Rita, os números 148, 150 e 152 foram interditados após avaliação técnica constatar que o laudo fornecido pelos proprietários não atendia às normas de estabilidade exigidas pela legislação municipal. Para solucionar o problema, os responsáveis deverão realizar escoramento imediato das estruturas e apresentar, em até 15 dias, documentação atualizada através da plataforma Prefeitura Ágil.
Na Avenida Itamar Franco, número 2515, as condições críticas da marquise, incluindo infiltrações, ferragens expostas e vegetação aparente, motivaram uma interdição preventiva. O proprietário foi notificado para realizar escoramento em até dois dias e apresentar laudo de estabilidade em um prazo de sete dias.
Ações de fiscalização
Essas medidas integram uma força-tarefa voltada para a segurança das marquises na área central de Juiz de Fora. Desde o início da operação, 853 documentos fiscais foram emitidos. Denúncias podem ser feitas pela população através do WhatsApp da Fiscalização, no número (32) 3690-7984.
Importância da manutenção preventiva
De acordo com a Lei Municipal 084/2007, os proprietários de prédios com marquises são responsáveis por sua conservação e por apresentar laudos de estabilidade que atendam às normas técnicas. A negligência pode colocar em risco a segurança pública e resultar em penalidades legais.
O laudo deve conter:
- Prova de carga e condições estruturais;
- Recomendações de manutenção e conservação;
- Relatório fotográfico detalhado;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por profissional habilitado.
