Foto: PJF
A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora recomendou à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) a revisão de suas políticas de negociação e parcelamento de dívidas. A ação foi desencadeada após o levantamento de 1.195 reclamações registradas contra a empresa entre dezembro de 2022 e outubro de 2024, segundo dados do Observatório das Relações de Consumo.
Desde setembro de 2023, a Cemig está entre as três empresas mais reclamadas mensalmente, apresentando baixos índices de resolutividade. Um dado preocupante apontado pelo Observatório é que 99,08% dos consumidores tentaram solucionar os problemas diretamente com a Cemig antes de recorrer ao Procon. Entre as principais queixas, destacam-se dificuldades na renegociação e no parcelamento de dívidas.
O Procon identificou que a abordagem da Cemig em relação à inadimplência afeta diretamente o acesso ao serviço essencial de fornecimento de energia elétrica. A recomendação feita pelo órgão inclui orientações como:
- Limitar o comprometimento mensal máximo dos devedores a 20% de sua renda, incluindo despesas essenciais e pagamentos de dívidas;
- Proibir a exigência de cartões de crédito como condição para a renegociação;
- Vetar a exigência de entrada com valor superior a 20% da renda do devedor;
- Implementar um canal de comunicação direta e acessível para mediação de conflitos;
- Garantir equipe especializada e qualificada para atender aos consumidores.
Os consumidores que enfrentarem dificuldades no atendimento ou problemas não resolvidos podem buscar apoio do Procon. O atendimento está disponível pelos telefones (32) 3690-7610 e (32) 3690-7611.
