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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou nesta semana a proposta do Executivo para a criação de três novas secretarias e a reestruturação de algumas pastas existentes.
A medida, que recebeu apenas um voto contrário, do vereador Sargento Mello Casal (PL), aguarda agora a sanção da prefeita Margarida Salomão (PT) para vigorar a partir de 2025.
Com as alterações, o número de secretarias na cidade subirá de 21 para 23, trazendo novidades como as Secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e do Bem-Estar Animal.
Novas secretarias e suas funções
- Secretaria das Mulheres: será responsável por elaborar políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres, combater discriminações, apoiar vítimas de violência, incentivar o empreendedorismo feminino e coordenar a Casa da Mulher Brasileira.
- Secretaria da Igualdade Racial: terá como foco ações afirmativas para combater o racismo, promovendo parcerias com esferas estaduais e federais para a implementação de medidas antidiscriminatórias.
- Secretaria do Bem-Estar Animal: atuará na proteção e defesa dos direitos dos animais, cuidando da saúde animal, gerindo o Canil Municipal e promovendo campanhas de conscientização sobre guarda responsável.
Além das novas secretarias, a proposta prevê a fusão e transformação de outras áreas. A Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular será integrada à Secretaria da Fazenda, enquanto a Secretaria de Transformação Digital será substituída pela de Licitações e Contratos.
Outras mudanças envolvem a reorganização de funções na Secretaria de Meio Ambiente e nas áreas de planejamento urbano.
Embora cada um dos 23 secretários receba um salário de R$ 20.400,28, totalizando R$ 469.206,44 por mês, a Prefeitura afirma que a nova estrutura não aumentará os gastos.
Isso será possível graças à extinção de 15 cargos comissionados, o que, segundo a prefeita, compensará as despesas adicionais.
A sanção da prefeita Margarida Salomão deve ocorrer em breve, abrindo caminho para que as mudanças sejam implementadas no próximo ano.
