Foto: PJF
Nos dias 26 e 27 de novembro, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), intensificou a fiscalização de marquises na região central da cidade. A operação mobilizou 53 agentes e teve como objetivo garantir o cumprimento da legislação municipal pelos proprietários de imóveis.
Ao longo da ação, 22 vias do Centro de Juiz de Fora foram fiscalizadas, abrangendo 619 imóveis. Como resultado, foram emitidos 594 termos de intimação e aplicados 20 autos de infração. Apenas cinco imóveis estavam com a documentação regular, representando apenas 0,008% do total vistoriado.
Os imóveis intimados devem apresentar o atestado de estabilidade em até sete dias, por meio da plataforma Prefeitura Ágil, comprovando o atendimento à intimação. Caso necessário, é possível solicitar prorrogação do prazo, desde que haja comprovação da contratação do serviço de engenharia.
A fiscalização teve como foco a apresentação do laudo de estabilidade estrutural das marquises, documento exigido pela Lei nº 11.309/2007. Essa legislação determina que os proprietários de imóveis com marquises realizem manutenções regulares e apresentem laudos técnicos que atestem a estabilidade das estruturas.
Ações ao longo de 2024
Ao longo de 2024, a PJF realizou 1.127 ações de fiscalização relacionadas a marquises.
Canais de denúncia e esclarecimentos
A população pode denunciar irregularidades ou buscar informações pelo WhatsApp da Fiscalização, através do número (32) 3690-7984.
Ruas fiscalizadas
As seguintes vias foram alvo da operação de fiscalização, segundo a PJF:
- Av. Barão do Rio Branco
- Rua Marechal Deodoro
- Av. Getúlio Vargas
- Av. dos Andradas
- Rua Espírito Santo
- Rua Oscar Vidal
- Rua Santa Rita
- Rua Braz Bernardino
- Av. Presidente Itamar Franco
- Rua Barbosa Lima
- Rua Henrique Surerus
- Rua Barão São João Nepomuceno
- Rua Silva Jardim
- Rua Floriano Peixoto
- Rua Batista de Oliveira
- Rua São Sebastião
- Rua Fonseca Hermes
- Rua Halfeld
- Rua Sampaio
- Rua Roberto de Barros
- Av. Francisco Bernardino
- Rua Hipólito Caron
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