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Foi lançada a operação “Natal Legal” no centro de Juiz de Fora, com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização e assegurar a organização do espaço público durante o período de grande movimentação comercial que antecede o Natal.
A ação busca garantir que os produtos comercializados estejam em conformidade com as leis municipais e as normas do Código de Defesa do Consumidor.
A operação é uma iniciativa integrada que envolve agentes da Guarda Municipal, fiscais de postura da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), além da equipe de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SS) e do Procon.
Segundo a PJF, a ação visa, entre outros aspectos, verificar as condições sanitárias dos produtos para proteger a saúde dos consumidores e garantir o cumprimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
