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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (8 de outubro) o desbloqueio da rede social X no Brasil, conforme informou a Agência Brasil. A decisão foi tomada após a empresa efetuar o pagamento de uma multa no valor de R$ 28,6 milhões, permitindo que a plataforma volte a funcionar em território nacional.
A medida também recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O bloqueio da rede social, de propriedade do bilionário Elon Musk, ocorreu em 30 de agosto, após a empresa encerrar seu escritório no Brasil e não manter um representante legal, requisito obrigatório para o funcionamento de empresas no país. O fechamento da sede ocorreu após o X se recusar a remover perfis investigados por divulgar mensagens antidemocráticas.
Nas últimas semanas, a rede social regularizou sua situação ao reativar sua representação legal, com a advogada Rachel Villa Nova assumindo a função. Com a multa quitada e a representação restaurada, a empresa solicitou o retorno de suas atividades no Brasil.
Moraes determinou que as operadoras de telefonia e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomem as providências necessárias para reativar a rede social no país. “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil Internet LTDA em território nacional”, declarou o ministro.
A Anatel tem o prazo de 24 horas para comunicar à Suprema Corte o cumprimento da decisão.
