Foto: MPMG
O Procon de Minas Gerais (Procon-MG) impôs uma multa de mais de R$ 5 milhões à XP Investimentos Corretora de Câmbios, Títulos e Valores Mobiliários S.A., por prática de publicidade enganosa que levou consumidores a realizarem investimentos sem a devida clareza sobre os riscos envolvidos.
A ação foi desencadeada após uma denúncia de um cliente que, ao procurar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), alegou que a XP ofereceu o Certificado de Operações Estruturadas (COE) sem fornecer informações adequadas sobre o prazo para resgate e os riscos associados. O consumidor apresentou evidências, incluindo trocas de mensagens e conversas por WhatsApp com assessores da corretora, nas quais buscava esclarecer suas dúvidas sobre o investimento.
Uma investigação do Procon-MG revelou uma série de reclamações similares, indicando que a falta de transparência não era um caso isolado. Embora a XP tenha argumentado que havia informado sobre o período de carência de cinco anos para a retirada do valor investido, ficou claro que as orientações sobre os riscos do COE não foram apresentadas de forma adequada, o que contraria os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Com base nas evidências coletadas, o Procon-MG aplicou a multa, conforme previsto na legislação. A XP Investimentos já recorreu da decisão, buscando reverter a penalização.
