A Justiça de Minas Gerais deu ganho de causa à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em um processo contra a Cemig Distribuição S.A., referente à desorganização dos fios instalados nos postes de energia da cidade.
De acordo com a decisão, a Cemig tem 15 dias para remover cabos rompidos e ajustar a fiação conforme as normas técnicas. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 10 mil.
Além disso, a empresa deve apresentar um cronograma detalhado em até 30 dias para a regularização completa da rede elétrica em todo o município, com prazo máximo de 180 dias para concluir as adequações.
As primeiras vias a serem atendidas serão as ruas Batista de Oliveira, São João e a Avenida Presidente Itamar Franco. A decisão judicial foi motivada pela inércia da Cemig, que, mesmo após diversas notificações formais da prefeitura, não tomou providências para solucionar os problemas.
Conforme a liminar emitida pelo juiz Marcelo Piragibe Magalhães, a situação tem causado riscos à população. “Fios soltos, caídos e desprendidos tornaram-se uma visão frequente pelas ruas da cidade, na mesma intensidade com que são noticiados os graves acidentes que dele resultam”, destacou o magistrado, citando ainda a poluição visual e a proximidade dos cabos ao alcance dos pedestres como agravantes.
