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O governo federal implementou novas regras para o financiamento de imóveis usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, afetando especificamente as famílias enquadradas na Faixa 3, com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6 de agosto), passará a vigorar a partir de 16 de agosto.
De acordo com a nova regulamentação, a cota de financiamento — percentual do valor total do imóvel que pode ser financiado pelo programa — foi limitada a 50% para imóveis localizados nas regiões Sul e Sudeste, e a 70% para as demais regiões do país. O valor restante deverá ser pago à vista ou através de outros meios de financiamento.
Além disso, houve uma redução no valor máximo dos imóveis usados financiáveis, que passou de R$ 350 mil para R$ 270 mil. Essa alteração é válida para casas e apartamentos em todo o território nacional, também direcionada às famílias da Faixa 3.
O governo justifica que as novas medidas visam conter o ritmo acelerado de financiamentos de imóveis usados, atendendo a solicitações do setor da construção civil. Este setor defende que o incentivo à aquisição de imóveis novos é crucial para a geração de empregos e o aumento da arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).