Foto: PJF
Foi divulgado na terça-feira (23), o resultado da primeira fase do Edital 003/2024/Seapa, que trata da permissão de uso das unidades comerciais nas Feiras Noturnas realizadas nas praças da Estação e Antônio Carlos. A listagem completa dos habilitados, condicionados e inabilitados pode ser consultada no Diário Oficial do município através deste link.
O prazo para interposição de recursos é de três dias úteis. Os interessados em apresentar recurso devem acessar a plataforma Prefeitura Ágil, selecionando o assunto “Recurso contra decisões da Licitação”, ou se dirigir ao Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA), disponível das 7h às 17h. Confira os endereços aqui.
Após a apresentação dos recursos, haverá um prazo adicional de três dias úteis para a apresentação de contrarrazões. Essas alegações serão analisadas pela Comissão Especial de Contratação, que também contará com parecer jurídico final. O resultado final da habilitação será divulgado após o término desta fase.
Em seguida, a comissão realizará uma reunião para a abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas, que incluem as unidades desejadas e os comprovantes relacionados aos itens de classificação.
