Foto: Carlos Mendonca
Nesta quarta-feira (17), foram divulgados os resultados preliminares da primeira fase do Edital 004/2024/Seapa, que trata da permissão de uso das unidades comerciais das Feiras Livres Diurnas. A lista completa dos habilitados, condicionados e inabilitados foi publicada no Diário Oficial do município, oferecendo transparência no processo de seleção.
Processo de Recurso e Próximos Passos
Os interessados têm um prazo de três dias úteis para interpor recursos. Para isso, devem acessar a plataforma Prefeitura Ágil, especificamente na seção “Recurso contra decisões da Licitação”, ou dirigir-se pessoalmente ao Departamento de Informação Geral e Atendimento (DIGA), em funcionamento das 7h às 17h. Os endereços estão disponíveis para consulta no site oficial da prefeitura.
Após a análise dos recursos, será aberto um prazo adicional de três dias úteis para apresentação das contrarrazões. Todas as alegações serão cuidadosamente avaliadas pela Comissão Especial de Contratação, incluindo um parecer jurídico conclusivo. Ao término desta fase de recursos, será publicado o resultado final da habilitação dos candidatos.
Posteriormente, a comissão realizará uma reunião para a abertura dos envelopes contendo as propostas técnicas, que incluem as unidades desejadas e os comprovantes relativos aos critérios de classificação estabelecidos no edital.
