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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais anunciou que a entrada de cigarros será proibida em todas as 171 unidades prisionais do estado até o final de agosto. Atualmente, essa medida já está em vigor em 46% das unidades administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
Até 31 de julho, a proibição será aplicada em todas as unidades de pequeno porte e nos Centros de Remanejamento de Presos (Ceresp). Nas unidades de médio e grande porte, a medida entrará em vigor até 31 de agosto.
O objetivo principal da medida é combater não apenas o consumo de cigarros, mas também o uso deles como moeda de troca, além de controlar o acesso a isqueiros, fósforos e o uso de drogas em geral dentro dos presídios. A secretaria enfatizou que a decisão visa também a proteção da saúde dos servidores que não fumam e precisam circular nos ambientes prisionais.
Os presos que enfrentarem dificuldades durante a abstinência terão apoio do Programa Nacional de Controle do Tabagismo, conforme indicado pelo Ministério da Saúde. Entre os sintomas que podem ser enfrentados durante a abstinência estão dor de cabeça, irritabilidade, ansiedade, alterações no sono, dificuldade de concentração, tosse e indisposição gástrica.
Além disso, a Sejusp assegurou que os presos receberão acompanhamento dos profissionais de saúde e da área psicossocial que atuam nas unidades prisionais. O tratamento, conforme detalhado no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Tabagismo de 2020 do Ministério da Saúde, pode se estender por até 12 meses.
