Foto: João Gabriel
O governo de Minas Gerais anunciou, neste sábado (6), o cronograma para a exigência do licenciamento anual dos veículos no Estado. A medida foi oficializada por Lucas Vilas Boas Pacheco, chefe da coordenadoria estadual de Gestão de Trânsito.
De acordo com a nova portaria, os motoristas deverão portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) referente ao ano de 2024, podendo ser apresentado tanto em formato impresso quanto digital. Além disso, é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Permissão para Dirigir (PPD), também em formato impresso ou digital.
Os agentes de trânsito não precisarão solicitar os comprovantes de pagamento das taxas e tributos relacionados ao CRLV, apenas o próprio documento será exigido. Motoristas que forem flagrados sem o CRLV válido podem ser multados e ter o veículo rebocado.
Atualmente, Minas Gerais possui 11.201.920 veículos registrados, conforme dados de outubro de 2023. A expectativa do governo é arrecadar R$ 10,6 bilhões com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, um aumento de R$ 500 milhões em relação ao ano anterior. Desse montante, 40% serão destinados ao caixa único do Estado, 40% aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O cronograma oficial de pagamento parcelado terminou em março.
Cronograma de Exigência do CRLV 2024 em Minas Gerais:
- Placas com final 1, 2 e 3: exigência a partir de 1º de setembro
- Placas com final 4, 5 e 6: exigência a partir de 1º de outubro
- Placas com final 7, 8, 9 e 0: exigência a partir de 1º de novembro
