Foto: PJF
Foi publicado o resultado do Edital 014/2023 para permissão de uso de unidades comerciais do Mercado Municipal após a reforma. Este edital é referente à seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a outorga de permissão remunerada de uso dos espaços físicos do andar térreo do Mercado Municipal, que conta com 52 unidades comerciais em diversos segmentos. A lista pode ser acessada no Diário Oficial do Município pelo link.
O prazo para a interposição de recursos é de três dias úteis e pode ser feito pelo Prefeitura Ágil ou pelo Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga). Após esse período, os recursos serão analisados pela Comissão Especial de Contratação, e o resultado final será divulgado.
Os resultados dos Editais 013/2023 e 015/2023 já foram divulgados na última semana, confira aqui. Além disso, está aberto o Edital 005/2024 que contempla o segundo andar do espaço onde ficará a área gastronômica. São dez unidades ofertadas, sendo seis lojas e quatro quiosques voltados a bares, restaurantes, cafés e similares. Acesse o edital aqui.
Como protocolar o recurso de forma online:
De forma online, o protocolo deve ser feito pelo Prefeitura Ágil. Confira o passo a passo:
- 1º – Faça seu login ou cadastre no sistema;
- 2º – Clique na Aba Protocolo;
- 3º – Em seguida, escolha o assunto: Recursos Contra Decisões de Licitação;
- 4º – Escreva e/ou anexe seu recurso e protocole.
