Nesta terça-feira, 14, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) emitiu recomendações para coibir práticas abusivas contra a economia popular como forma de lucrar sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. A ação envolve também levantamento de preços e canal para denúncias de irregularidades.
Seguindo a nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o aviso do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Procon de Juiz de Fora está emitindo recomendações para empresas sobre práticas abusivas. O documento orienta sobre aumentos indiscriminados de preço, disseminação de notícias falsas e limitação de vendas.
A superintendente do Procon, Tainah Marrazzo, detalhou as frentes da ação. “Neste momento, haverá um acompanhamento diário dos preços de itens essenciais da cesta básica, especialmente aqueles cujo abastecimento é, em grande parte, feito pelo Rio Grande do Sul. Além de ampliar o quadro fiscalizatório, iniciaremos ostensiva divulgação, quanto a direitos e deveres, com foco no comportamento do consumidor e no combate à desinformação. Estaremos em todos os lugares”.
O Procon determina que, caso o fornecedor estabeleça limites quantitativos para venda de produtos, é obrigatório deixar claro na oferta que há limitação e os motivos. Além disso, a recomendação considera abusiva a fixação e o aumento indiscriminado de preços para maior lucro e a disseminação de informação falsa para estimular uma elevação nos preços. Por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a ordem econômica, a penalização para essas atividades pode variar de multas a detenção por até dez anos.
Caso o consumidor identifique quaisquer práticas abusivas que se valham da vulnerabilidade da tragédia para aumento de lucro, a denúncia deve ser feita ao Procon pelos telefones 3690-7610 e 3690-7611 ou presencialmente na sede localizada na Avenida Presidente Itamar Franco, 992 – Centro.
