Foto: Gabriel Cruz
Na última sessão da Câmara Municipal de Juiz de Fora, deu-se início à tramitação de um projeto de lei que promete revolucionar o acesso ao transporte público para estudantes na cidade. Denominada Passe Livre Estudantil, a proposta visa garantir a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano municipal a todos os estudantes da rede pública.
O projeto abrange desde a educação básica, contemplando desde a educação infantil até cursos de níveis técnico e superior, desde que ministrados em instituições públicas. Uma das condições estabelecidas é que cada instituição de ensino emita as carteiras de identificação dos estudantes, que deverão ser aceitas pelo sistema de transporte público, seja de forma física ou digital.
Essa iniciativa, se tornar lei, será respaldada por um acréscimo na Lei 14.209, em vigor desde 2021, que proporciona isenção fiscal e auxílios financeiros da Prefeitura para manter a eficiência do serviço de transporte. As despesas serão custeadas pelos recursos do Fundo Municipal do Transporte Público, do Fundo Municipal de Educação e de transferências da União destinadas ao transporte escolar.
Para viabilizar os ajustes necessários no orçamento municipal, a proposta só entrará em vigor a partir de 2025, após receber pareceres das comissões da Câmara e ser aprovada em três discussões pelos parlamentares.
O vereador André Luiz (Republicanos), autor da proposta, fundamentou seu argumento na importância do acesso ao transporte para combater a evasão escolar, citando o processo de busca ativa realizado pela Prefeitura em 2022, que reintegrou mais de 5.200 alunos à escola. Estudos indicam que a falta de acesso ao transporte é um dos principais motivos para a evasão escolar, especialmente no ensino médio.
É ressaltado ainda que os estudantes devem cumprir os 200 dias letivos por ano, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Em Juiz de Fora, o transporte de ida e volta ao longo do ano requer um investimento estimado em R$ 1.500 por aluno, o que representa mais do que um salário mínimo, considerando o valor atual da passagem, de R$ 3,75.
