Foto: Itep / Divulgação
A partir desta quinta-feira (11), se dá o encerramento do prazo estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que os estados brasileiros comecem a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação foi divulgada pela mencionada pasta, que ressaltou que o prazo estabelecido está alinhado com as disposições da Lei nº 14.534/23. Esta lei determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número de registro geral na carteira de identidade.
Inicialmente, o governo havia estabelecido o prazo até 6 de dezembro, mas em resposta a solicitações dos estados, o prazo foi prorrogado.
A nova Carteira de Identidade Nacional tem como característica a unificação do Registro Geral (RG) em todas as unidades federativas, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas. Essa medida tem como objetivo aprimorar os cadastros administrativos, reforçar as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzir os problemas relacionados a fraudes no Brasil.
De acordo com dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, até 28 de novembro de 2023, 13 estados brasileiros já haviam iniciado a emissão do novo documento. Esses estados são:
- Acre
- Alagoas
- Amazonas
- Distrito Federal
- Goiás
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pernambuco
- Piauí
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
Os demais estados têm até o final do dia para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional e se adequar à legislação estabelecida.
