Foto: PJF
Em mais uma etapa da campanha “É tempo de luz”, a fiscalização da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Corpo de Bombeiros realizou uma ação de vistoria no comércio varejista de fogos de artifício na manhã desta quinta-feira (28).
O objetivo era verificar a regularidade dos estabelecimentos e o cumprimento da legislação municipal contra fogos ruidosos. A secretária da Sesmaur, Aline Junqueira, reforça: “Esta é mais uma ação preventiva que reforça o nosso compromisso na campanha contra fogos. Uma forma de mostrar que estamos comprometidos com uma mudança de cultura e atentos para que a virada de ano seja motivo de festa para todos”, ressaltou, lembrando todo o transtorno e desconforto que o barulho dos fogos causa em crianças, autistas, idosos e nos pets.
A fiscalização constatou alvarás vencidos e o Corpo dos Bombeiros multou dois estabelecimentos pela falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento responsável pela regularização da edificação em casos de incêndio. O Procon orientou sobre a precificação dos produtos e a obrigatoriedade de ter a legislação do consumidor disponível, o Código de Defesa do Consumidor.
Em Juiz de Fora, atendendo à lei 14.296/2021, soltar fogos de classe C e D é proibido. A multa é de R$ 1 mil, valor dobrado em caso de reincidência.
Fogos permitidos:
Classe A
- 1) fogos de vista, sem estampido;
- 2) fogos de estampido que contenham até 0,2 gramas de pólvora por peça.
Classe B
- 1) fogos de estampido que contenham até 0,25 g de pólvora por peça;
- 2) foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba;
- 3) “pots-à-feu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outros equiparáveis.
A classificação dos fogos deve estar informada na embalagem do produto.
Denuncie
Para denunciar locais que estejam vendendo fogos de artifício de forma irregular, com efeito sonoro ruidoso de alta intensidade, os cidadãos devem enviar mensagem por Whatsapp para o telefone (32) 3690-7984.
