Na última sexta-feira (17), a Câmara Municipal de Juiz de Fora promulgou o Projeto de Lei 156/2022, que visa combater a poluição sonora na cidade ao estabelecer limites para os ruídos emitidos por escapamentos de veículos automotores. O vereador Zé Márcio-Garotinho (PV) apresentou o texto em julho do ano passado, e após mais de um ano tramitando, a lei entrou em vigor de forma tácita.
O Projeto de Lei passou por três comissões e foi liberado para continuar a tramitação em setembro de 2022. No entanto, apenas em setembro deste ano foi discutido e aprovado pela primeira vez, com mais duas discussões no dia seguinte. A fiscalização, de acordo com a nova legislação, será responsabilidade do Poder Executivo, por meio do órgão municipal de trânsito, que poderá solicitar apoio da Polícia Militar em caso de multas e apreensão de veículos.
A legislação impõe multas aos proprietários e condutores de veículos com escapamentos ou outros componentes que emitam ruídos acima do permitido. A primeira infração acarreta em multa de R$ 500, e em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 1.000.
Para veículos de até nove lugares, com motor dianteiro, o limite é de 95 decibéis (dB), enquanto os veículos com motor traseiro têm um limite de 103 dB. Motocicletas, motonetas, bicicletas com motor e veículos semelhantes não podem exceder 99 dB. A nova lei não se aplica a veículos militares e agrícolas, como tratores, máquinas de terraplanagem e de pavimentação.
O autor da proposta ressalta que a adulteração de escapamentos, especialmente em motocicletas, tem gerado incômodos à população, principalmente àqueles que residem próximo a locais com grande circulação. Além disso, a justificativa da lei busca também minimizar a emissão de gases nocivos ao meio ambiente, emitidos pelos motores e filtrados pelos escapamentos em suas condições originais.
O texto observa que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê infrações graves relacionadas a escapamentos barulhentos, mas a nova legislação local visa reforçar as medidas existentes, pois, conforme afirmado, as práticas irregulares têm aumentado cotidianamente, e as atuais sanções não têm sido eficazes.
