A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Educação (SE), realiza entre os dias 6 e 20 de novembro o cadastro escolar para o ano letivo de 2024 nas instituições municipais que oferecem Educação Básica. O processo é necessário para os estudantes que estão fora da rede pública ou em escolas municipais com terminalidade.
É importante frisar que o cadastramento será feito somente pela internet. A partir de segunda-feira, 6, o responsável pelo estudante deverá acessar o link que ficará disponível no site da PJF até o dia 20.
No formulário disponibilizado para o Cadastro Escolar, o responsável poderá indicar três escolas municipais, sendo duas escolas condicionadas pelo zoneamento (dentro da região onde mora) e uma, independente do zoneamento (em qualquer região da cidade).
A confirmação do cadastro só se dará mediante o fornecimento do número de protocolo do site. Esse número é indispensável para a consulta do resultado do Cadastramento Escolar, previsto para o dia 04/12/2023. As matrículas na Rede Municipal serão realizadas no período de 6 a 20 de dezembro de 2023.
Quem não possui acesso à internet poderá recorrer às Escolas Municipais e à SE que serão postos de auxílio durante o período de Cadastramento Escolar, realizando a inscrição no sistema.
O Cadastramento Escolar da Rede Municipal deverá ser feito nos seguintes casos:
a) ingresso no 1º período da Educação Infantil, com quatro anos de idade completos ou a completar até 31/03/2024;
b) ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, com seis anos de idade completos ou a completar até 31/03/2024, advindo de outras redes que não a Rede Municipal de Ensino;
c) ingresso nos demais anos de escolaridade da Educação Básica, advindo de outras redes que não a Rede Municipal de Ensino;
d) alunos matriculados em escolas da rede municipal em turmas com terminalidade;
e) retorno aos estudos do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Transferência de estudantes da rede municipal
Os estudantes já matriculados em escolas municipais que necessitem de transferência não conseguirão realizar o Cadastro Escolar por terem matrícula ativa. Para transferência dentro da mesma região, o responsável deverá procurar diretamente a instituição de ensino de sua preferência e colocar o nome do estudante na Lista de Transferência. Em caso de mudança de região, o responsável deverá comparecer à Supervisão de Apoio ao Educando (SAE) da SE para solicitar rastreamento de vaga em escola próxima à região solicitada, observando que, durante o período referente ao Cadastramento Escolar (06 a 20/11/2023), não será realizado rastreamento de vagas.
Estudantes concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental
Os estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental deverão realizar o cadastro por meio do SUCEM (Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula) da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Informações necessárias para o Cadastramento Escolar
a) nome completo do candidato;
b) data de nascimento;
c) sexo;
d) nacionalidade;
e) endereço completo, incluindo CEP;
f) telefones de contato atualizados;
g) nome do Responsável Legal;
h) CPF do Responsável Legal;
i) declaração se o candidato possui deficiência, observando-se o disposto na Lei nº 7.853/1989, do Decreto nº 3.298/1999, na Lei nº 12.764/2012 e no Decreto nº 8.368/2014;
j) etapa/ano de escolaridade pretendido;
k) indicação de três escolas, sendo duas condicionadas ao zoneamento e uma, independente.
l) informar se o candidato possui irmão matriculado na escola pretendida
Atenção! O cadastro não é confirmação de matrícula, mas é essencial para que a Secretaria de Educação (SE) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) organize as ofertas de vagas para o próximo ano letivo e para que os estudantes possam pleitear uma vaga próxima a sua residência.
As diretrizes de cadastramento e matrícula para a educação básica no ano letivo de 2024, nas instituições municipais que oferecem Educação Básica, estão no Edital nº 005/2023 – SE/JF.
