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A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Educação (SE), realizará de 6 a 20 de novembro o cadastramento para o ano letivo de 2024 nas instituições municipais que oferecem Educação Básica. O cadastramento ocorrerá pela internet e o responsável pelo estudante deverá acessar o link que estará disponível no site da PJF, conforme Edital nº 005/2023 – SE/JF.
A inscrição no Cadastro Escolar da rede municipal deverá ser realizada nos seguintes casos:
a) ingresso no 1º período da Educação Infantil, com quatro anos de idade completos ou a completar até 31/03/2024;
b) ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, com seis anos de idade completos ou a completar até 31/03/2024, advindo de outras redes que não a Rede Municipal de Ensino;
c) ingresso nos demais anos de escolaridade da Educação Básica, advindo de outras redes que não a Rede Municipal de Ensino;
d) alunos matriculados em escolas da rede municipal em turmas com terminalidade;
e) retorno aos estudos do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
No formulário disponibilizado para o Cadastro Escolar, o responsável poderá indicar três escolas municipais, sendo duas escolas condicionadas pelo zoneamento (dentro da região de domicílio) e uma, independente do zoneamento (em qualquer região).
A confirmação do cadastramento somente se dará mediante o fornecimento de número de protocolo do site, que será indispensável para a consulta do resultado do Cadastro Escolar, previsto para o dia 04/12/2023. As matrículas na rede municipal serão realizadas de 6 a 20 de dezembro de 2023.
Durante o período de Cadastramento Escolar, as Escolas Municipais e a SE serão postos de auxílio para o responsável pelo estudante que não possui acesso à internet, realizando a inscrição no Sistema de Cadastro Escolar.
Informações necessárias para o Cadastramento Escolar
a) nome completo do candidato;
b) data de nascimento;
c) sexo;
d) nacionalidade;
e) endereço completo, incluindo CEP;
f) telefones de contato atualizados;
g) nome do Responsável Legal;
h) CPF do Responsável Legal;
i) declaração se o candidato possui deficiência, observando-se o disposto na Lei nº 7.853/1989, do Decreto nº 3.298/1999, na Lei nº 12.764/2012 e no Decreto nº 8.368/2014;
j) etapa/ano de escolaridade pretendido;
k) indicação de três escolas, sendo duas condicionadas ao zoneamento e uma, independente.
l) informar se o candidato possui irmão matriculado na escola pretendida
Transferência de estudantes da rede municipal
Os estudantes já matriculados em escolas municipais que necessitem de transferência não conseguirão realizar o Cadastro Escolar por terem matrícula ativa. Para transferência dentro da mesma região, o responsável deverá procurar diretamente a instituição de ensino de sua preferência e colocar o nome do estudante na Lista de Transferência. Para transferência em função de mudança de região, o responsável deverá comparecer à Supervisão de Apoio ao Educando (SAE) da SE para solicitar rastreamento de vaga em escola próxima à região solicitada, observando que, durante o período referente ao Cadastramento Escolar (06 a 20/11/2023), não será realizado rastreamento de vagas.
Estudantes concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental
Os estudantes que estão concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental deverão realizar o cadastro por meio do SUCEM (Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula) da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
Atenção! O cadastro não é confirmação de matrícula, mas é essencial para que a Secretaria de Educação (SE) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) organize as ofertas de vagas para o próximo ano letivo e para que os estudantes possam pleitear uma vaga próxima a sua residência.
Outras informações: (32) 2104-7411
