Uma grande conquista para o comércio popular foi realizada nesta terça-feira, 19. A prefeita Margarida Salomão assinou a homologação do processo de licitação do edital do comércio popular da cidade, que há mais de 30 anos não era atualizado.
O edital do Comércio Popular, construído em conjunto com todos os setores do comércio popular e do comércio lojista, concede 235 vagas para ocupação de pontos na região central da cidade. Para a prefeita Margarida Salomão, o comércio de rua não antagoniza o comércio convencional.
“Existe uma relação de complementaridade, porque um traz público para o outro. Hoje, nós não estamos apenas celebrando um avanço na ordem urbana, mas também a democracia, porque você tem uma sociedade mais democrática, quando todos têm o mesmo direito.
Estamos vivendo em uma cidade mais civilizada, mais democrática e mais feliz”, destaca a chefe do executivo.
O objetivo dessa assinatura é de reorganizar o espaço público, garantir a mobilidade e a geração de renda, além de combater a precarização do trabalho.
As licenças foram concedidas com critérios pré-estabelecidos de forma transparente e democrática, atendendo a uma demanda histórica da população. O edital é uma demanda de mais de três décadas em Juiz de Fora e foi elaborado de forma conjunta, com representantes do poder público, do comércio popular e do comércio lojista.
Além de combater a precarização do trabalho, valorizar os comerciantes populares e promover melhoria na mobilidade urbana, a medida garante que as licenças sejam concedidas com critérios pré-estabelecidos de forma transparente e democrática.
Esta é uma grande conquista para a cidade, segundo a secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), Aline Junqueira.
“Tivemos muitas reuniões e temos que agradecer o empenho da associação nessa construção, da Câmara pela aprovação da lei, da administração de comércio que também contribuíram para construir essa proposta e todos envolvidos.
Foi um trabalho muito coletivo e que, agora, a gente começa uma nova fase, na base do diálogo, do respeito, além de valorizar o trabalho do comércio popular”.Para a secretária de Governo (SG), Cidinha Louzada, é muito importante ter trabalhado no sentido de desmistificar que o comércio popular não tinha jeito. “Esse é o momento de uma grande vitória. Foram dias de embate, mas foram embates de ideias, de lutas e conversas com todo mundo.
Todas as pessoas foram ouvidas e tiveram oportunidades. Quero parabenizar todo mundo que esteve envolvido. Agora, é um novo começo da cidade, porque através desse modelo que nós criamos, podemos trabalhar com os outros, que vão também acreditar naquilo que nós fizemos”.
De acordo com o vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal), é muito importante estar neste momento que é especial para a cidade. “Nós podemos comemorar esse processo dos nossos ambulantes da nossa cidade que administrações passadas, com todo respeito, não quiseram mexer.
É extremamente importante dar condições de forma organizada para que os ambulantes possam estar trabalhando”.A Presidente da Associação de Apoio do Comércio Popular de Rua de JF, Jordana Eny da Silva, destacou que todos têm trabalhado e conversado muito para ajustar alguns fatores e chegar no mesmo objetivo.
O presidente da Associação de Apoio aos Camelôs, Ambulantes e Artesãos de Juiz de Fora, Cláudio Souza, esteve no evento também e parabenizou a coragem da prefeita Margarida Salomão e de todos os secretários envolvidos.Esta é a primeira licitação do setor em mais de trinta anos e atende às exigências da Lei Municipal vigente nº 14.403/2022.
A PJF disponibilizou um atendimento especial por dois meses para auxiliar na aquisição de documentos para aqueles que buscaram a regularização. No dia 2 de setembro, foi divulgada a lista de selecionados no edital do Comércio Popular.
Após a análise das propostas técnicas apresentadas, todos os inscritos que cumpriram as condições estabelecidas foram classificadosTambém estiveram presentes no encontro a secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado; o secretário de Planejamento Urbano, Raphael Lopes Ribeiro; o secretário de Transformação Digital e Administrativa, Eduardo Floriano; os vereadores Juraci Scheffer e João Wagner Antoniol e o assessor da Diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas
