Foto: Tailisson Fernandes
A Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) aprovou na última quinta-feira (31), um projeto de lei (PL) para instituir a “gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados”. A proposta foi uma iniciativa de 18 parlamentares. Por ter sido de autoria de todos os membros das Comissões Temáticas, a matéria não precisou passar por esses grupos. O PL segue agora para avaliação do Executivo.
As vantagens da chamada “tarifa zero” foram destacadas na justificativa: o incentivo à integração social, ao oportunizar a participação em atividades culturais, de lazer e de convivência familiar; e ganhos para a economia local, com o turismo e o setor de alimentação fora do lar, por exemplo. “Dessa forma, as cidades se tornam mais inclusivas, permitindo que todos os cidadãos vivenciem plenamente a vida urbana, independentemente de sua condição socioeconômica”, relatam no texto.
A capacidade financeira da proposta foi considerada. Os autores do PL ponderam que o Poder Público local já vem concedendo subsídios financeiros para as empresas que operam o sistema para o reequilíbrio econômico financeiro do contrato com o valor tarifário atual. “Assim, almeja-se que tal mecanismo seja condicionado à contemplação da tarifa zero aos domingos e feriados”, relatam os vereadores na justificativa, destacando que, como meio auxiliar, o Fundo Municipal de Transporte poderá ser utilizado.
Na premissa de que nesses dias especiais há pouca atividade comercial, escolar e laboral, e os ônibus já trafegam em prejuízo tarifário, o aumento de usuários não ocasionaria suplementação da frota, em um primeiro momento, segundo os parlamentares.
Assinaram o projeto o presidente da CMJF, Zé Márcio-Garotinho (PV), e os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PSB), Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO) Julinho Rossignoli (PP), Juraci Scheffer (PT), João Wagner Antoniol (PSC), Laiz Perrut (PT), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (UNIÃO), Nilton Militão (PSD), Pardal (UNIÃO), Protetora Kátia Franco (REDE), Tallia Sobral (PSOL), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Vagner de Oliveira (PSB).
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