O Ministério da Fazenda anunciou o fim da isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares realizadas em sites de vendas internacionais, como Shein e Shopee. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad durante uma reunião com parlamentares e segue a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que implementou uma taxa de 17% de ICMS para todos os estados a partir desta quarta-feira.
Com essa mudança, a taxa total a ser repassada aos consumidores deve chegar a 34%, representando um aumento significativo nos custos para quem realiza compras no exterior pela internet. Antes de definir a alíquota, o Ministério da Fazenda aguarda a conclusão de estudos elaborados pelo Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) para avaliar o impacto da medida.
Em uma nota oficial divulgada nesta quinta-feira, o Ministério da Fazenda esclareceu a decisão do Confaz:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”
Essa medida se soma aos esforços do governo para equilibrar as contas públicas após o aumento dos investimentos em diversos setores, incluindo a taxação de grandes fortunas. O impacto financeiro nas compras internacionais certamente será sentido pelos consumidores, que agora terão que considerar esses custos adicionais ao fazer compras no exterior pela internet.
