O direito ao transporte público de qualidade é um tema que permeia o trabalho da Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), seja em ações de fiscalização ou na proposição e aprovação de leis. Desta vez, por um esforço conjunto da Casa Legislativa, 18 vereadores assinaram um projeto de lei (PL) que quer instituir a “gratuidade no transporte coletivo urbano, aos domingos e feriados”. A iniciativa foi lida em Plenário nesta sexta-feira, 18, durante a primeira Reunião Ordinária do oitavo Período Legislativo.
Na justificativa do projeto, algumas vantagens da tarifa zero foram destacadas, como o incentivo à integração social, ao oportunizar a participação em atividades culturais, de lazer e de convivência familiar; e ganhos para a economia local, com o turismo e o setor de alimentação fora do lar, por exemplo. “Dessa forma, as cidades se tornam mais inclusivas, permitindo que todos os cidadãos vivenciem plenamente a vida urbana, independentemente de sua condição socioeconômica”, relatam no texto.
A capacidade financeira da proposta foi considerada. Os autores do PL ponderam que o Poder Público local já vem concedendo subsídios financeiros para as empresas que operam o sistema para o reequilíbrio econômico financeiro do contrato com o valor tarifário atual. “Assim, almeja-se que tal mecanismo seja condicionado à contemplação da tarifa zero aos domingos e feriados”, relatam na justificativa, destacando que, como meio auxiliar, o Fundo Municipal de Transporte poderá ser utilizado.
Na premissa de que nesses dias especiais há pouca atividade comercial, escolar e laboral, e os ônibus já trafegam em prejuízo tarifário, o aumento de usuários não ocasionaria suplementação da frota, em um primeiro momento. O texto está em tramitação nas comissões temáticas da Casa Legislativa e em breve será deliberado em Plenário.
Assinaram o projeto o presidente da CMJF, Zé Márcio-Garotinho (PV), e os vereadores André Luiz (REPUBLICANOS), Bejani Júnior (PODE), Cida Oliveira (PT), Cido Reis (PSB), Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO) Julinho Rossignoli (PP), Juraci Scheffer (PT), João Wagner Antoniol (PSC), Laiz Perrut (PT), Marlon Siqueira (PP), Maurício Delgado (UNIÃO), Nilton Militão (PSD), Pardal (UNIÃO), Protetora Kátia Franco (REDE), Tallia Sobral (PSOL), Tiago Bonecão (CIDADANIA) e Vagner de Oliveira (PSB).
Confira o PL completo clicando aqui.
