A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) autuou três postos de combustíveis na última quinta-feira, 13, por apresentarem divergências no preço anunciado e no preço efetivamente cobrado dos consumidores. O problema de precificação foi identificado durante uma fiscalização de rotina do órgão em postos de gasolina da cidade.
Os estabelecimentos autuados anunciavam promoções através da utilização de aplicativos para pagamento com “cashback”, modalidade em que o consumidor recebe parte do valor gasto na compra de volta. No momento da fiscalização, foi constatado que, diferentemente do anunciado, o percentual de “cashback” seria oferecido de modo progressivo, variando de acordo com uma série de fatores, como forma de pagamento e volume do abastecimento. Estes elementos não estavam anunciados de maneira clara, induzindo o consumidor ao erro a respeito do preço que seria efetivamente pago pelo litro do combustível. Dentre outras irregularidades a prática fere o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre publicidade enganosa ou abusiva.
O gerente do Departamento de Apuração de Práticas Infrativas (Dapi), Guilherme Giovanoni, afirma que as ações de fiscalização terão continuidade, inclusive quanto às promoções de “cashback”. “Diante da falta de informações, os postos foram autuados, e devem regularizar as infrações observadas. O objetivo do Procon é fazer com que as relações de consumo sejam claras e que não induzam o consumidor ao erro”.
