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A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) abriu uma investigação preliminar na última quarta-feira, 28 de junho, a partir de denúncia relacionada à instalação do parque aquático “AcquaPark”. A denúncia se refere à ausência de informações seguras e completas sobre o empreendimento.
Após a intervenção, na quinta-feira, 29, representantes da empresa estiveram no Procon e, conforme determinação cautelar do Órgão, retiraram a oferta para venda de cotas, que estava sendo divulgada nas redes sociais. A ação busca resguardar o consumidor, especialmente contra publicidade enganosa (art. 6º, IV, Código de Defesa do Consumidor) e danos patrimoniais e morais (art. 6º, VI, Código de Defesa do Consumidor).
Até o momento, não há notícia sobre as autorizações legais necessárias ao início das obras do empreendimento junto à PJF. O Procon notificou a empresa, a fim de certificar a segurança do investimento a ser realizado pelos consumidores, tendo em vista a constatação do descumprimento da legislação de consumo, especialmente quanto à oferta.
Além da imediata suspensão da divulgação, o Órgão determinou que informações sobre o número do cadastro nacional de pessoa jurídica, devidamente registrado na Receita Federal, o contrato social da empresa, as licenças aprovadas pelos órgãos públicos e, sobre as cotas, o que são, quanto custam, formas de pagamento, política de cancelamento, restituição de valores, prazo para início da fruição. A empresa deve, também, apresentar minuta do contrato de venda ao consumidor.
Em nota, o Acqua Park se pronunciou em suas redes sociais, confira:
O empreendimento Acqua Park vem a público esclarecer as repercussões que assolaram Juiz de Fora nos últimos dias, sobre a instalação de um dos maiores parques aquáticos do Brasil.
O PROCON notificou nosso corpo jurídico no dia 28 do mês em curso solicitando esclarecimentos, nossos representantes foram de imediato ao órgão para que fosse realizada todas as tratativas, e lá nos foi passado que poderíamos realizar a venda das cotas, porém, não poderíamos deixar de esclarecer todas as nuances com relação ao empreendimento.
Foi instaurado um procedimento de averiguação pela 13ª promotoria de Juiz de Fora, com competência na seara consumerista, viemos esclarecer que a notificação do órgão ministerial pleiteia apenas esclarecimentos em relação as vendas antecipadas de títulos, para assim constatar se haveria qualquer lesão ao código do consumidor.
Se tratando de uma verificação preliminar, algo comum para empreendimentos desta magnitude. O parque está providenciando todos os documentos necessários e solicitados pelos órgãos públicos competentes dentro do prazo legal.
Com relação a postagem onde dizem que o empreendimento está tentando vincular a imagem da prefeitura como chanceladora, deixamos claro que não há tal afirmação na postagem.
Esclarecemos que em nenhum momento foi propagado a aprovação do projeto, mas sim a mera apresentação do mesmo, o que de fato ocorreu na postagem: “(…) hoje a equipe Acqua Park juntamente com seu corpo jurídico apresentou o projeto do maior e mais completo parque aquático do Brasil aos secretários de Desenvolvimento, Comunicação, Turismo, Esporte e Lazer da prefeitura de Juiz de Fora. Em uma REUNIÃO extremamente produtiva, na manhã desta segunda, o Acqua Park mostrou que deseja implementar este grande empreendimento na cidade caminhando junto com a prefeitura, respeitando cada etapa do processo e meio ambiente”.Com relação ao imóvel, onde será realizada as instalações, ainda não foi divulgado e nem demostrado a compra, já que depende de autorização da prefeitura, estudo de subsolo e alguns outros procedimentos de praxe, temos a possibilidade da compra de possíveis 4 terrenos, porém, estamos percebendo que está havendo muita resistência e dificuldade pelos órgãos públicos.
Talvez nosso sonho seja adiado, talvez não se concretize nesta cidade, mas deixamos claro que outras prefeituras na região nos procuraram desejando sediar nosso empreendimento, e se assim ocorrer, esperamos às pessoas de Juiz de Fora. Deixamos claro que o Acqua Park vai acontecer nesta cidade ou em outra.
Neste momento o parque vem a público, reforçar que em respeito aos consumidores e a cidade, estamos aqui para esclarecer quaisquer dúvidas sobre nossa empresa.
